A Ecoponte é a principal ligação entre as cidades do Rio de Janeiro, Niterói e interior do Estado, sobretudo com a região dos Lagos e litoral norte Fluminense.

Pesquisa de Satisfação 2017

Faixa de Domínio

Neste espaço você poderá visualizar as normas e procedimentos para abertura de acessos, implantação de painéis às margens da rodovia, normas para ocupação da faixa de domínio e procedimentos para obras na rodovia.

Os documentos devem ser enviados para a Concessionária Ecoponte S.A.
Rua Mario Neves,1 - Ilha da Conceição - 24050-290 – Niterói
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone ligue 0800 77 PONTE ou 0800 77 76683

Abertura de Acesso
Neste espaço você poderá visualizar as normas e procedimentos para abertura de acessos, implantação de painéis às margens da rodovia, normas para ocupação da faixa de domínio e procedimentos para obras na rodovia.

Os documentos devem ser enviados para a Concessionária Ecoponte S.A.
Rua Mario Neves,1 - Ilha da Conceição - 24050-290 – Niterói
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone ligue 0800 77 PONTE ou 0800 77 76683

Implantação de painéis
A colocação de anúncios em terrenos adjacentes à rodovia são regulamentados pela Lei Nº 8.900, de 29 de setembro de 1994. Os anúncios são classificados de acordo com a natureza de sua mensagem, em:

1-Indicativos: os que identificam a propriedade ou a atividade exercida no local em que estiverem instalados, podendo ser associados ou não à propaganda;

2-Publicitário ou de propaganda: os que se destinam à divulgação de mensagens de produtos ou serviços, empresas ou entidades;

3-Provisórios: os que contêm mensagens de caráter transitório e com prazo de exposição superior a 60 (sessenta) dias.

O artigo 21 da Lei 8.900 dispõe que é "vedada a instalação, colocação e inscrição de anúncios de qualquer natureza dentro da faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, salvo os necessários à sinalização rodoviária.

 

Uso da faixa de domínio
Para ocupações da faixa de domínio da rodovia, o interessado deve atender ao Regulamento de Uso da Faixa de Domínio. Este regulamento tem por objetivo estabelecer normas, critérios e procedimentos para a ocupação das estradas, visando a implantação e utilização de dispositivos destinados a serviços de terceiros, públicos ou particulares, bem como os procedimentos administrativos necessários ao pedido de uso, credenciamento e lavratura do respectivo Termo de Autorização de Uso.

As ocupações que passíveis de autorização são:


 

 

Autorização das obras
As autorizações para execução de serviços com interferências na faixa de domínio deverão ser solicitadas na sede da concessionária Ecoponte, mediante pedido formal contendo:

Projeto da obra objeto da solicitação, incluindo levantamento planialtimétrico cadastral das interferências, com amarração ao marco quilométrico da rodovia mais próximo e sentido das pistas;
Indicação do limite da faixa de domínio e recuo da faixa "non aedificandi";
Projeto de terraplanagem (quando houver movimentação de terra);
Drenagens e pavimentação;
Localização do ponto de acesso à área.
Caso não exista projeto para o serviço pleiteado, o interessado deverá apresentar o croqui esquemático com o máximo de informações possíveis.

Sondagens: Para execução de sondagens, o interessado deve apresentar a planta com a localização dos furos e os procedimentos para recomposição.
Topografia: O interessado deverá apresentar requerimento com a justificativa e a descrição do trecho a ser cadastrado no levantamento topográfico.
Demais serviços: O interessado deve apresentar requerimento com a descrição do serviço e a justificativa para execução.

Para qualquer execução de serviços na faixa de domínio da rodovia, o interessado deverá dispor de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) adequados para seus funcionários, além de atender às normas para sinalização rodoviária contidas no manual de sinalização rodoviária.

Empresas cadastradas podem fazer a solicitação na página de serviços.
Caso possua cadastro.

 

Clique aqui para enviar sua solicitação.